Atualizações nas regras de cotas
A Prefeitura de Porto Velho implementou retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias de Educação (Semed) e Saúde (Semusa), que incluem importantes atualizações nas regras de cotas. Agora, o cálculo para reservas de vagas para pessoas negras e idosas deverá considerar o total de vagas disponíveis por cargo, em conformidade com a legislação vigente e as normativas específicas de cada edital.
Adicionalmente, as retificações esclarecem a ordem de convocação dos candidatos, levando em conta não apenas as vagas imediatas, mas também o cadastro de reserva e a possibilidade de novas contratações durante o período de validade dos concursos. Essas mudanças visam garantir maior transparência e equidade no processo seletivo.
Acessibilidade nas provas
As alterações também englobam a acessibilidade nas provas, assegurando que todos os candidatos tenham condições adequadas para participar do certame. No concurso da Educação, continua a ser exigido aos candidatos com deficiência (PcD) a apresentação de laudo médico, que deve conter a identificação, assinatura e o número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Contudo, no edital da Saúde, a exigência de que este documento seja emitido por um especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) foi revogada, mantendo-se, entretanto, os demais requisitos estabelecidos.
Mudanças na documentação e requisitos dos cargos
Além das alterações nas regras de cotas e acessibilidade, as retificações nos editais também abordam questões relativas à documentação necessária para a posse e os requisitos dos cargos. No concurso da Educação, há uma nova clareza de que registros ou resultados positivos em certidões não resultam necessariamente na inabilitação para a posse, pois a avaliação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que analisará cada caso conforme a legislação e suas particularidades.
Outra novidade é que candidatos que não possuírem conta corrente no Banco do Brasil poderão receber um documento oficial da Semad para facilitar a abertura de conta durante os trâmites de posse. No edital da Saúde, foram atualizados os códigos dos cargos, bem como a distribuição das vagas entre as áreas urbana e rural. Neste certame, a comprovação do requisito territorial para os agentes comunitários de saúde (ACS) será feita antes da posse, e a exigência do ensino médio para ACS e agentes de combate às endemias (ACE) permanece inalterada.
Conteúdo programático e provas
As mudanças no conteúdo programático nos dois editais também são significativas. Para o concurso de Educação, o material para a função de especialista em educação — supervisão educacional agora incorpora o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual, substituindo referências que antes eram oriundas de Minas Gerais. Houve, ainda, ajustes nos códigos dos cargos relativos aos professores de nível II, responsáveis pelas séries iniciais.
No que se refere à Saúde, as retificações abrangem revisões dos requisitos, atribuições, conteúdos programáticos e também o quadro de provas. Os candidatos têm a opção de se inscrever para a mesma função em locais distintos, desde que realizem a inscrição e o pagamento da taxa para cada uma das opções. As provas estão agendadas para serem realizadas na mesma data e horário.
Os candidatos são orientados a consultar as retificações e seus anexos nos canais oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização dos concursos. As cláusulas remanescentes dos editais originais permanecem sem modificações.
