Prefeitura define projeto para uso de terrenos abandonados

A Prefeitura de Porto Velho anunciou a elaboração de um Projeto de Lei que visa o uso de terrenos abandonados para moradias e equipamentos públicos.

A proposta inclui garantias de ampla defesa aos proprietários notificados e prioriza a transformação de imóveis ociosos em espaços úteis para a comunidade.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a necessidade de combater o abandono de terrenos e imóveis, citando os riscos que isso traz à população.

terrenos abandonados

A medida tem como proposta dar destino a espaços urbanos, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da cidade.

Objetivo do projeto de lei

A Prefeitura Municipal de Porto Velho iniciou estudos com o intuito de elaborar um Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores. O objetivo deste projeto é transformar terrenos abandonados em oportunidades para a construção de moradias e áreas de lazer, além de criar escolas e creches na cidade. De acordo com o prefeito Léo Moraes, é fundamental implementar uma política pública efetiva para combater o abandono de imóveis no município.

O prefeito enfatizou que terrenos e prédios em estado de abandono representam riscos para a segurança da população. “Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com o abandono. Quem possui imóvel deve cuidar dele! Porto Velho precisa avançar!” afirmou Moraes.

Direitos dos proprietários

O secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, que tem função de formar a ponte entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, destacou que o projeto de lei respeitará o patrimônio privado e as garantias legais dos proprietários dos terrenos abandonados. A proposta assegurará que cada caso será analisado individualmente e que haverá o devido direito de defesa.

O projeto, uma vez apresentado ao Legislativo, passará por duas votações na Câmara de Vereadores antes de ser sancionado pelo Executivo Municipal. Com isso, a gestão busca estabelecer um equilíbrio entre o interesse público e os direitos dos proprietários.